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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:23

Vítima de atropelamento por motorista sob efeito de alucinógeno deve ser indenizada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:22

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27

Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:24

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 09:28

Menção de acórdão à necessidade de trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 15:02

Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização

Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:52

Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35

Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 14:09

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:26

Julgamento do ex-presidente Lula na 2ª instância deve ocorrer antes de campanha eleitoral

Relator dá celeridade a recurso; líder em pesquisas de intenção de voto, ex-presidente pode ficar inelegível.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 10:25

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 12:29

Caseiro de sítio em Atibaia mandava e-mails sobre a propriedade para conta do Instituto Lula

Documentos foram anexados na denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na segunda-feira (22).
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:45

Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:46

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso

Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 12:43

Supremo Tribunal Federal nega recurso de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol

Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:27

TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:57

Consumidor tem cinco anos para ajuizar ação por dano causado por cerâmica defeituosa

O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:12

Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:04

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 3588

A Decisão foi unânime.

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

A decisão é da Quinta Turma.

Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

Relator dá celeridade a recurso; líder em pesquisas de intenção de voto, ex-presidente pode ficar inelegível.

A decisão é da Quinta Turma.

Documentos foram anexados na denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na segunda-feira (22).

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.

Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente

Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância

O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

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